Para instituições financeiras

Resolução Conjunta 20/2026: o que muda na política de educação financeira

A partir de 1º de julho de 2027, a política de educação financeira das instituições autorizadas pelo Banco Central precisa prever assessoramento ao cliente com dívida vencida de forma persistente ou recorrente, aprovação do conselho ou da diretoria e um programa de treinamento de empregados e prestadores de serviços. A norma diz o que a política precisa ter, não como fazer nem com quem.

O que já vale desde 2024?

A Resolução Conjunta nº 8/2023, em vigor desde 1º de julho de 2024, exige que as instituições adotem medidas de educação financeira para clientes pessoas físicas, incluindo empresários individuais. Entre elas, as que ajudam em:

  • organização e planejamento do orçamento pessoal e familiar;
  • formação de poupança e resiliência financeira;
  • prevenção da inadimplência e do superendividamento.

A instituição precisa manter uma política de educação financeira, acompanhar a efetividade com métricas e indicadores e indicar ao Banco Central um diretor responsável. Na administradora de consórcio, o consorciado conta como cliente.

O que a Resolução Conjunta 20/2026 altera na Resolução Conjunta 8/2023?

A Resolução Conjunta nº 20, de 4 de maio de 2026, aumenta o que a política precisa ter. Hoje ela precisa considerar as fases do relacionamento com o cliente e ser compatível com o modelo de negócio da instituição. A partir de 1º de julho de 2027, também precisa:

  • prever informação e assessoramento nos casos de saldo devedor vencido de forma persistente ou recorrente;
  • ser aprovada pelo conselho de administração ou, se não houver, pela diretoria;
  • ser avaliada de tempos em tempos;
  • definir papéis e responsabilidades dentro da instituição;
  • prever um programa de treinamento de empregados e prestadores de serviços que desempenhem atividades ligadas a ela;
  • prever a divulgação interna das suas regras;
  • estar formalizada num documento específico.

Quem precisa cumprir e a partir de quando?

Instituições financeiras, instituições de pagamento e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central, como bancos, cooperativas de crédito e administradoras de consórcio. As regras novas valem a partir de 1º de julho de 2027.

A política pode ser única para um conglomerado ou para um sistema cooperativo de crédito. A instituição que usar a política do grupo precisa registrar essa decisão em reunião do conselho ou da diretoria.

O que muda no atendimento ao cliente com dívida vencida de forma persistente ou recorrente?

A Resolução BCB nº 567/2026 diz o que esse assessoramento precisa cobrir. A instituição deve informar e assessorar o cliente pessoa física sobre:

  • o estado atual do endividamento e quanto da renda está comprometido;
  • os principais direitos e deveres de quem toma crédito;
  • as vantagens e as desvantagens de renegociar as operações de crédito.

Para achar esses clientes, a instituição deve considerar, no mínimo, os saldos vencidos e em atraso há mais de 90 dias.

O que a norma pede sobre treinamento de empregados e prestadores de serviço?

Que a política preveja um programa de treinamento para empregados e prestadores de serviços que desempenhem atividades ligadas a ela, e que suas regras sejam divulgadas dentro da instituição.

A norma não define conteúdo, carga horária, formato nem fornecedor do treinamento. Essas escolhas ficam com a instituição.

O que a Resolução BCB 567/2026 acrescenta?

Além do assessoramento ao cliente com dívida vencida, a resolução traz regras para o crédito pré-aprovado e rotativo, como cartão de crédito e cheque especial. Elas também valem a partir de 1º de julho de 2027:

  • enviar todo mês ao cliente, por canal digital e de graça, o saldo devedor e a taxa efetiva mensal, com alerta de que essas modalidades são para uso emergencial e temporário e de que existem opções de crédito mais baratas;
  • aumentar o limite de cheque especial, cartão e outros pós-pagos só a pedido do cliente ou com a concordância prévia dele;
  • avisar com pelo menos 30 dias de antecedência qualquer mudança nos juros dessas modalidades, em linguagem clara, e permitir que o cliente cancele o contrato de forma simples;
  • não mostrar o limite de crédito como se fosse saldo disponível na conta.

O que a norma não exige?

  • Não exige contratar uma empresa de fora. A instituição pode fazer tudo com equipe própria.
  • Não indica fornecedor, curso ou certificação para o treinamento.
  • Não define formato, carga horária ou conteúdo mínimo do treinamento.
  • Não trata de benefício de bem-estar financeiro para os funcionários da instituição. O treinamento que ela pede é para quem desempenha atividades ligadas à política.

Onde o bem-estar financeiro de clientes e funcionários pode ajudar?

Quem orienta um cliente endividado também tem as próprias contas para pagar. Um benefício de bem-estar financeiro para os funcionários, como o investPass, dá a eles ferramenta e orientação para cuidar do próprio dinheiro: app com Open Finance, sessões com especialista financeiro que não vende produto e cursos.

O investPass não substitui o programa de treinamento previsto na política. Se a sua instituição está desenhando a política para 2027, fale com a gente para conversar sobre onde o bem-estar financeiro de funcionários e clientes pode entrar. Veja também o que inclui o programa de bem-estar financeiro e os dados do Observatório investPass.

Revisado por Lucas Seixas, CFP® e CEA. Informações conferidas em 08/11/2026.

Fontes

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